1. Titularidade e Responsabilidade

O sitio sustainablemasks.eu (doravante designado por "site") corresponde a um domínio de venda online de produtos personalizáveis, cuja gestão é da responsabilidade da HELIOTEXTIL - Etiquetas e Passamanarias, S.A., com sede na Rua dos Combatentes do Ultramar, 167 – Zona Industrial das Travessas | 3700-089 – São João da Madeira, Portugal, com NIPC nº 500 133 263 PT, registada na Conservatória do Registo Comercial de São João da Madeira, de agora em diante designada por "Heliotextil". Os seguintes termos e condições regulam o processo de venda online dos produtos comercializados pela Heliotextil. A celebração de contratos de compra e venda dos produtos Sustainable Masks (doravante designados por "produtos") pressupõe o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo adquirente, designado daqui para a frente por "cliente".

2. Registo

Antes de realizar uma encomenda, o cliente terá de efetuar um registo na base de dados do site, mediante o preenchimento de um formulário. Após o registo, o cliente pode efetuar login e aceder à sua conta pessoal. Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Heliotextil.

3. Privacidade e Cookies

As questões de proteção da privacidade e dos dados pessoais do cliente, bem como da utilização e gestão de cookies pelo site, estão presentes na Política de Privacidade e na Política de Cookies, respetivamente, ambas disponibilizadas no site. 

4. Compra

Após o login, o cliente poderá selecionar os produtos e colocá-los no carrinho de compra online, da seguinte forma:

• Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do(s) produto(s) desejado(s);
• Adição do(s) produto(s) selecionado(s) ao "Carrinho de Compras";
• Indicação do "Local de Entrega", "Local de Faturação" e o "Método de Pagamento";
• Serão disponibilizados todos os detalhes da compra através do site, permitindo a identificação e correção de eventuais erros e será solicitada a aceitação dos termos e condições da compra;
• O cliente receberá uma mensagem de correio eletrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e posteriormente uma segunda mensagem de confirmação da receção do pagamento.
• O pedido do cliente será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega" indicado no processo de compra, com a respetiva fatura detalhada.
• A realização do pedido online de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação dos preços, termos e condições nele anunciados.
• A Heliotextil reserva o direito de não aceitar o(s) pedido(s), por qualquer motivo, obrigando-se a informar o cliente desse facto e, no caso de receção do valor, proceder ao seu reembolso no prazo máximo de 30 dias.

5. Preços

• Os preços dos produtos indicados no site incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor. O valor original do produto (IVA não incluído), o valor total de IVA, assim como o valor dos portes de envio são discriminados na fatura enviada ao cliente em conjunto com os produtos ou em suporte digital.
• Os preços dos produtos, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no site com o objetivo de manter os clientes informados.

6. Formas de pagamento e segurança

Disponibilizamos os seguintes meios de pagamento:

• Cartão de Crédito
• Paypal
• Referência multibanco
• Transferência Bancária

O site e as transações nele efetuadas apresentam um alto nível de segurança e proteção, através de sistemas de encriptação e certificação de segurança digital (SSL/TSL). A Heliotextil não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação ou qualquer outra situação a que a mesma seja alheia.

7. Faturação

A Heliotextil detém um sistema de faturação eletrónica, respeitando os requisitos legais exigidos. Será solicitado ao cliente a aceitação da receção da fatura por via eletrónica. Caso não o aceite, a fatura será enviada juntamente com o pedido.

8. Envio

Os termos de envio/entrega dos produtos estão presentes na Política de Envio da Heliotextil, disponibilizada no site.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Variações de produto

Os produtos podem apresentar pequenas variações naturais de textura e tonalidade, podendo ainda existir pequenas diferenças de cor, de acordo com as definições do monitor do cliente. Tais aspetos são qualitativamente toleráveis e não considerados como defeitos.

9.2 Utilização indevida

A Heliotextil não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do site e/ou de toda a informação e dados ali alojados.

9.3 Riscos Inerentes ao meio digital

A Heliotextil não é responsável por danos causados por atividade ilícita de terceiros no site, nomeadamente disseminação de vírus informáticos, acesso não autorizado a dados pessoais e apropriação de conta. Ao utilizar o nosso site, o cliente aceita tomar tais riscos inerentes ao meio digital/online.

9.4 Limitações gerais

Em qualquer circunstância a responsabilidade da Heliotextil é limitada ao valor do produto fornecido.

10. Confirmação ou cancelamento de pedido

10.1 A Heliotextil reserva-se no direito de recusar qualquer pedido, designadamente nas seguintes situações:

• O pedido é sinalizado pelos sistemas de segurança do website como incorreto, irregular ou suscetível de fraude;
• Quando a validação do pagamento do pedido não for rececionado num período de 5 dias úteis subsequentes ao pedido realizado pelo comprador;
• Quando não for possível entregar o pedido no endereço fornecido pelo comprador;
• Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).

10.2. Se o comprador pretender cancelar um pedido deverá comunicar para o seguinte email: info@sustainablemasks.eu.

10.3. Os pedidos de artigos personalizados, que se encontrem em processamento ou já entregues, não poderão ser cancelados.

11. Devoluções e Garantia

As condições e procedimentos necessários para ativação do processo de devolução ou de garantia dos produtos estão presentes na Política de Devolução e Garantia da Heliotextil, disponibilizada no site.

 

12. Contactos e Apoio ao Cliente

Para obter quaisquer informações ou para entrar em contacto com o suporte ao cliente, utilize os seguintes dados de contacto:

Email: info@sustainablemasks.eu

Contacto telefónico: +351 256 201 100

13. Alterações unilaterais

A Heliotextil reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura, pelo que o cliente deve consultar periodicamente os mesmos.

A Heliotextil alterará os presentes Termos e Condições sem aviso prévio e com efeito imediato caso as alterações não dependam da sua vontade, designadamente quando decorram de alterações legais, regulamentares ou em entendimentos das autoridades de supervisão competentes. As alterações serão publicadas no site. 

14. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o comprador pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, nomeadamente: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt